Radiografia das Contas Públicas aponta renúncia fiscal de R$ 31 bilhões em 2026 em SC

Radiografia das Contas Públicas aponta renúncia fiscal de R$ 31 bilhões em 2026 em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco, nesta semana, da apresentação do estudo Radiografia das Contas Públicas do Estado de Santa Catarina, elaborado pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Heinen a partir de dados oficiais do Portal da Transparência.

O debate sobre a destinação dos recursos públicos estaduais foi promovido pelo deputado estadual Fabiano da Luz, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Empresas Públicas e teve a presença da deputada Luciane Carminatti, do deputado Marquito, da vereadora de Florianópolis, Carla Ayres e de representantes de sindicatos e de entidades que integram o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público.

Segundo Fabiano, o objetivo foi ampliar a discussão sobre a forma como o orçamento estadual é arrecadado e distribuído, colocando em evidência os impactos das políticas fiscais e dos investimentos públicos sobre a população e os serviços oferecidos pelo Estado.

"O orçamento público precisa estar a serviço da sociedade. É fundamental que haja transparência sobre quem financia o Estado e quem efetivamente é beneficiado pelos recursos arrecadados", destacou.

A deputada Luciane acrescentou que não adianta ter um Estado rico se a riqueza não é distribuída. “Ficou comprovado que quem é dono da BMW, que foi para Araquari se instalar, não paga imposto, enquanto quem é dono de seu salário tem que pagar e quando se aposenta, contribuir com mais 14% para a previdência”, disse.

Arrecadação recorde

A Radiografia das Contas Públicas apontou que a arrecadação prevista de Santa Catarina para 2026 é de R$ 56,4 bilhões é recorde, 10% superior ao do ano passado, sendo aproximadamente metade desse total proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os pesquisadores destacam que, embora esse tributo seja pago principalmente pelos consumidores por meio da compra de produtos e serviços, a maior parte das renúncias fiscais concedidas pelo Estado recai sobre esse imposto.

Conforme o estudo, o governo estadual prevê abrir mão de cerca de R$ 31 bilhões em receitas tributárias em 2026, sendo que 97% desse montante corresponde a benefícios relacionados ao ICMS.

A pesquisa sustentou que as famílias e a maioria das pequenas empresas pagam, em média, alíquota de 12%, enquanto grandes empresas recolhem cerca de 3%. Em alguns segmentos, como parte do agronegócio, a contribuição média seria de aproximadamente 0,7%.

A pesquisa também apontou que Santa Catarina figura entre os estados brasileiros que proporcionalmente mais concedem incentivos fiscais. Os autores afirmam que não há evidências de que essas renúncias tenham se traduzido, de forma consistente, em maior geração de empregos ou no fortalecimento da economia local. O documento ainda cita observações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de avaliação dessas políticas.

Déficit de servidores

Outro ponto abordado durante o debate foi a situação do funcionalismo estadual. De acordo com a radiografia, o Estado registra atualmente um déficit de cerca de 8 mil servidores efetivos em comparação com 2014 e está entre as dez unidades da Federação que menos comprometem sua receita com despesas de pessoal. O estudo estima ainda que, em 2025, aproximadamente R$ 2,7 bilhões deixaram de ser destinados à folha de pagamento, valor que, segundo os pesquisadores, permitiria ampliar em cerca de 14% os gastos com servidores.

Fabiano afirmou que o estudo oferece subsídios para que parlamentares, entidades representativas e a sociedade acompanhem com mais profundidade a execução do orçamento estadual. 

“A transparência das contas públicas é essencial para garantir que os investimentos priorizem áreas como saúde, educação, segurança e valorização dos servidores públicos”, disse.

Confira o estudo completo no link: Relatório Fórum - Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina.pdf