Pedro Uczai apresenta projeto de lei de combate à desinformação e fake news nas redes sociais

As fake news nas redes sociais representam um perigo crescente para a sociedade contemporânea, impactando desde a formação da opinião pública até a saúde coletiva. Um estudo publicado na revista Science em 2018 revelou que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido do que as verdadeiras, alcançando uma audiência muito maior em um espaço de tempo reduzido.

Pensando nisso, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) apresentou, na última semana, um projeto de lei que visa prevenir e combater a desinformação e a informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais. A proposta impõe responsabilidades às plataformas para coibir a disseminação de desinformação; além disso, confere ao Governo Federal a autoridade para elaborar regulamentos voltados às redes sociais.

Uczai destaca que é fundamental que as plataformas colaborem na elaboração de ações efetivas no combate às notícias falsas. “Nosso projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação”, ressalta.

A proposta também se preocupa em resguardar os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa, evitando que as medidas de combate à desinformação resultem em censura ou limitem o debate público. “Este projeto é uma resposta necessária aos desafios impostos pelo ambiente digital. Ele não apenas busca combater conteúdos que promovem violência, racismo e práticas ilícitas, mas também propõe medidas concretas para proteger grupos vulneráveis dos danos causados pela desinformação. Com a implementação dessas diretrizes, esperamos criar um ambiente digital mais seguro, transparente e responsável, alinhado aos valores do Estado Democrático de Direito”, explica o parlamentar.

De acordo com o deputado, a proposta está em consonância com as diretrizes internacionais de combate à desinformação. “Muitos países estão desenvolvendo leis e estabelecendo regramentos para evitar a disseminação de notícias falsas no ambiente virtual. Desta forma, poderemos ampliar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos ao estabelecer mecanismos mais específicos de controle e fiscalização sobre o conteúdo divulgado nas redes sociais, garantindo um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra informações enganosas ou danos à ordem pública e à segurança social”, enfatiza. Um dos países que inspirou a elaboração do projeto de lei foi a Austrália, que tem atuado para combater as fake news.

“A implementação de mecanismos de verificação de fatos e a promoção de conteúdos confiáveis são essenciais para mitigar o impacto das fake news. A colaboração entre governos, organizações não governamentais e empresas de tecnologia é crucial para enfrentar esse desafio e proteger a verdade na era digital. Precisamos garantir que as redes sociais sejam um ambiente seguro, por isso este projeto é tão importante para a sociedade brasileira como um todo”, finaliza Pedro Uczai.