Santa Catarina

Padre Pedro apela por regras especiais de aposentadoria para mineiros do sul catarinense

Resgate do direito é compromisso ético e humanitário com os que moldaram a economia da região Sul à custa da própria saúde

ícone relógio29/05/2026 às 12:00:00- atualizado em  
Padre Pedro apela por regras especiais de aposentadoria para mineiros do sul catarinense

Padre Pedro apela por regras especiais de aposentadoria para mineiros do sul catarinense

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera uniu sua voz à defesa dos trabalhadores da mineração de carvão do Sul do estado durante a Alesc Itinerante realizada esta semana em Araranguá.

O parlamentar apresentou uma moção de apoio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 66/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT), que visa resgatar o direito à aposentadoria especial para a categoria, gravemente afetada por reformas previdenciárias recentes.

Padre Pedro enfatizou que a busca por uma previdência diferenciada não é um privilégio, mas uma questão de justiça e reconhecimento da dignidade humana. 

“As condições de trabalho na mineração subterrânea de carvão são historicamente conhecidas por serem extremas, insalubres e de alto risco. O contato diário e prolongado com ambientes confinados expõe os operários a um desgaste físico avassalador, resultando em um alto índice de doenças respiratórias crônicas e em outras enfermidades ocupacionais severas que frequentemente incapacitam esses profissionais antes mesmo que atinjam a idade regular de se aposentar”, afirmou.

Segundo o deputado o problema reside nas dificuldades impostas pela Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional 103, de 2019. “As novas diretrizes criaram barreiras quase intransponíveis para o acesso à aposentadoria especial ao passarem a exigir uma idade mínima desses trabalhadores, desconsiderando a severidade das jornadas sob a terra.”

Padre Pedro acrescentou que essa mudança desconsidera os limites biológicos de quem dedica a vida a uma das profissões mais perigosas do país.

Diante do cenário preocupante, o deputado fez um apelo ao Congresso Nacional e, em especial, à bancada federal catarinense, cobrando celeridade na tramitação da proposta. Padre Pedro manifestou a urgência de que o PLC 66/2025 avance pelas comissões, seja votado e, por fim, sancionado pela Presidência da República, transformando-se em lei federal para garantir a proteção social que esses operários tanto necessitam. 

“Apoiar essa medida é um compromisso ético e humanitário com aqueles que moldaram a economia da região Sul à custa da própria saúde.”

Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc