Saretta defende o fim de cláusula de barreira para os candidatos de concursos públicos de SC

Projeto de Lei, de autoria do deputado Neodi Saretta, propõe o fim da cláusula de barreira que impede profissionais aprovados em concursos públicos de seguirem aptos a novas convocações e tem como objetivo garantir a eficiência dos concursos e do atendimento à população catarinense.

A atual cláusula de barreira limita o número de cadastros. A restrição exclui profissionais que foram classificados e que poderiam ser convocados ao longo da validade dos concursos públicos.

Pela nova regra, todo o candidato que alcançar a pontuação mínima exigida no edital e não ficar dentro das vagas imediatas passa automaticamente a integrar o cadastro de reserva, mesmo que isso não esteja previsto no edital. Além disso, se houver falta de servidores e disponibilidade orçamentária, esses candidatos terão direito à nomeação, e o órgão não poderá abrir um novo concurso para o mesmo cargo enquanto houver aprovados aptos a serem chamados. A lei também vale para concursos já em andamento ou ainda dentro do prazo de validade na data de sua publicação.

Segundo Saretta, vedar essa cláusula é essencial para diminuir a demanda por novas provas enquanto o edital ainda está em andamento, possibilitando quem já foi classificado a permanecer apto para futuras convocações. Além disso, o projeto de lei assegura que os concursos públicos estabeleçam maior agilidade administrativa e continuidade dos serviços.

Texto: Comunicação deputado Neodi Saretta

Foto: Ana Quinto/Agência Alesc