Luciane desmonta mentiras sobre projeto de lei que ameaça APA da Baleia Franca

A deputada estadual Luciane Carminatti contestou os argumentos favoráveis ao projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que prevê a redução do trecho terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral Sul de Santa Catarina.

Ela selecionou seis mentiras que estão sendo difundidas em larga escala sobre o tema para criar desinformação, encobrir retrocessos ambientais, favorecer a especulação imobiliária e que precisam ser desmascaradas.

A primeira delas diz respeito à afirmação de que os pescadores artesanais desejariam o fim da APA, o que Luciane nega ao apontar que a comunidade apoia a preservação ambiental para evitar a privatização das praias e a destruição dos ranchos históricos de pesca.

Em relação à promessa de salvar moradias de demolições, a deputada pontuou que o impedimento de construções em dunas e beiras de praia decorre do Código Florestal Brasileiro, legislação federal que permanecerá em vigor, uma vez que a área de preservação continuará existindo.

O argumento de que a preservação marinha basta para a proteção da espécie também foi rebatido por Luciane. “A degradação da costa e da vegetação terrestre impacta diretamente o ecossistema marinho e o berçário das baleias e botos”, frisou.

Fiscalização

A deputada contestou também a tese de que os municípios fiscalizariam melhor a região, ponderando que, sem o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as prefeituras locais ficariam vulneráveis a pressões políticas e econômicas, pois elas têm pouco estrutura para tal.

Sobre as intenções por trás do projeto de lei, Luciane rebateu a alegação de interesse social. “Vamos dar ´nome aos bois´, porque a motivação real reside na ganância imobiliária, na especulação voltada ao fatiamento de praias, dunas e lagoas para a construção de empreendimentos de luxo e expulsando o povo das suas terras”, afirmou.

Luciane também argumentou que a solução legal para assegurar escrituras e infraestrutura básica aos moradores sem comprometer a preservação ambiental é a Regularização Fundiária Urbana (REURB), de responsabilidade das prefeituras.

“Este projeto é um crime contra futuro de Santa Catarina”, ressaltou, manifestando apoio aos movimentos sociais e à população que protestam contra a votação da matéria na Câmara Federal.