Lei da Luciane: Alesc promove divulgação do Disque 100 nos materiais didáticos neste 18 de Maio

Lei da Luciane: Alesc promove divulgação do Disque 100 nos materiais didáticos neste 18 de Maio

Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), escolas da rede estadual de ensino estão recebendo adesivos de divulgação do Disque 100, canal de denúncia a vítimas de abuso e violência sexual infantojuvenil. O material deve ser distribuído pelos educadores a todos estudantes e colados na capa ou contracapa dos livros didáticos.

A ação reforça o cumprimento da Lei Nº 18.574/2022, que dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.

A Lei Estadual é de autoria da deputada Luciane Carminatti em conjunto com a então deputada Marlene Fengler (PSD) e estipula prazo de 180 dias após o início de sua vigência para implementação pelo Poder Executivo – prazo que vence em 23 de junho de 2023.

“O objetivo é contribuir permanentemente com as ações de combate à violência infantojuvenil, afinal, sabemos o quanto a escola é na prática o principal espaço de escuta, acolhimento, identificação e denúncia de casos relacionados a esse grave e triste problema”, destaca Luciane.

Conselhos Tutelares e outros órgãos relacionados ao combate à violência infantojuvenil também estão recebendo o material para contribuir com a entrega ao público-alvo da lei.

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Disque 100

O Disque 100 é o canal oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para receber denúncias que são imediatamente encaminhadas para os órgãos competentes.

Dia Nacional

A data escolhida para a ação é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído há 22 anos no Brasil com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, além de incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infantojuvenil.

MATERIAL DE APOIO A EDUCADORES

Em 2023, o UNICEF e seus parceiros convidam os municípios para que façam um debate amplo e coletivo sobre as diferentes manifestações da violência sexual, sobretudo aquelas que podem ser ainda pouco debatidas, como a violência sexual online, a violência sexual no namoro, o assédio e a importunação sexual.

O material disponível sugere planejar atividades para os diferentes públicos: crianças e adolescentes, famílias, comunidades, profissionais dos diferentes serviços e sociedade em geral. Para pessoas adultas, recomenda, por exemplo, oficinas e capacitações com profissionais que atendem crianças e adolescentes sobre como agir diante de um caso ou suspeita de violência sexual.

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