Projeto de Luciane propõe criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em SC

Projeto de Luciane propõe criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em SC

Um novo projeto, que propõe a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) apresentou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei ao lado de lideranças, organizações e movimentos ligados à comunidade LGBTQIA+. Também estiveram presentes os vereadores Jean Volpato (Blumenau), Caê Martins (São José) e Carla Ayres (Florianópolis).

O projeto de lei apresentado propõe a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Santa Catarina, órgão permanente, paritário entre governo e sociedade civil e voltado à formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no estado.

A proposta de criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ foi apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Julio Garcia. Também estiveram presentes, endossando a proposta, aproximadamente 15 instituições, movimentos, organizações e lideranças da comunidade LGBTQIA+ catarinense.

Segundo o projeto, o Conselho Estadual LGBTQIA+ será vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. Ele será composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil, indicados por entidades que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos LGBTQIA+ em Santa Catarina.

Entre as atribuições previstas estão a formulação de políticas públicas LGBTQIA+, o acompanhamento de programas governamentais, a proposição de medidas de combate à discriminação e a organização de conferências estaduais e municipais voltadas à cidadania LGBTQIA+.

Durante a reunião de apresentação do projeto, Luciane Carminatti afirmou que “me incomoda muito que aqui a gente tenha uma omissão enorme e ao mesmo tempo dificuldade de fazer com que o governo do Estado estabeleça diálogo com a população LGBTQIA+”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, também se manifestou: “Vocês estão pedindo muito pouco. Um simples conselho para pautar os assuntos que lhes dizem respeito é um pedido singelo, mas fundamental para uma sociedade mais humana, justa e fraterna”.

Na justificativa do projeto, Carminatti lembra que, apesar de avanços legais, Santa Catarina ainda convive com violência e vulnerabilidade contra pessoas LGBTQIA+, sendo o segundo estado da região Sul com maior índice de mortes violentas dessa população. O texto ainda aponta que 15 estados brasileiros já possuem conselhos estaduais LGBTQIA+, incluindo São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul.

Para a deputada, a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ é essencial para garantir dignidade, segurança e respeito à diversidade sexual e de gênero no estado. O projeto segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Lideranças endossam a necessidade do Conselho Estadual LGBTQIA+

Ao acompanharem a apresentação da proposta, diversas lideranças, movimentos e organizações apoiaram o projeto, apontando as necessidades enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ em Santa Catarina.

Para Guilhermina Cunha, da Mudiá Coletiva, a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ é urgente: “Santa Catarina é um dos estados com maior bullying LGBT nas escolas. Precisamos de um conselho estadual para trabalhar justiça, saúde e educação para nossa população”.

Telma de Freitas, do Mães pela Diversidade, reforçou o caráter humanitário da proposta: “Não é questão de direita ou esquerda. Estamos falando de vidas. Muitos jovens LGBT são agredidos, expulsos de escolas e excluídos do mercado de trabalho. A vida deles está em risco todos os dias”.

Mario Harres, da UNA LGBT Chapecó, destacou a ausência de políticas estaduais: “Santa Catarina é o único estado da federação que não possui conselho ou coordenação LGBT. São vidas, pessoas que morrem todos os dias, e não conseguimos acompanhar”.

Texto: Site Floripa.LGBT

Foto: Divulgação/Floripa.LGBT