Fabiano propõe política estadual para proteger exportadores catarinenses de barreiras comerciais

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Alesc) projeto de lei que cria a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Exportadores Catarinenses.

A proposta, segundo o deputado, busca fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante de tarifas e outras restrições impostas por mercados internacionais e reduzir seus efeitos sobre empresas, trabalhadores e economias regionais.

Entre os objetivos estão a preservação da atividade econômica e da competitividade da indústria catarinense, a diversificação dos mercados consumidores, o fortalecimento da inserção internacional das empresas instaladas no Estado e o estímulo à agregação de valor às cadeias produtivas. A política prevê ainda ações voltadas à manutenção da renda, do emprego e da atividade econômica nas regiões mais afetadas.

"A iniciativa foi apresentada em meio às preocupações provocadas pela retomada da cobrança de tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros", disse o deputado. 

Segundo dados citados na justificativa do projeto, levantamento da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) estima que 54,5% do valor exportado por Santa Catarina aos EUA poderá ser atingido pelas novas tarifas.

Entre os setores apontados como os mais expostos estão as indústrias de máquinas e equipamentos, componentes industriais, madeira processada, calçados e produtos manufaturados.

“Os impactos das restrições comerciais vão além das empresas diretamente envolvidas nas exportações. A redução das vendas externas pode atingir trabalhadores, fornecedores, transportadores, pequenos empreendedores e a circulação de recursos nos municípios que dependem dessas cadeias produtivas”, afirma Fabiano.

Segundo ele, o projeto destaca especialmente regiões como a Serra, o Oeste e o Planalto Norte, onde existe forte concentração de atividades econômicas relacionadas aos setores atingidos.

Diretrizes

A proposta estabelece diretrizes como a realização de estudos técnicos sobre os efeitos das medidas comerciais internacionais, o estímulo à inteligência comercial e à prospecção de novos mercados, o incentivo à inovação e à modernização tecnológica, o fortalecimento da infraestrutura logística e a qualificação profissional.

Prevê atenção à internacionalização de micro, pequenas e médias empresas e prioridade às regiões com maior concentração econômica nos setores afetados.

Conforme o projeto, órgãos e entidades da administração estadual ficam autorizados a estabelecerem parcerias com universidades, centros de pesquisa, entidades empresariais e instituições públicas ou privadas para a produção de estudos e levantamentos estatísticos e para o desenvolvimento de estratégias destinadas a aumentar a competitividade das cadeias produtivas catarinenses.

"Santa Catarina possui uma histórica vocação exportadora, responsável pela geração de empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento regional, mas que essa inserção torna a economia estadual mais vulnerável às oscilações do comércio internacional e a medidas protecionistas adotadas por outros países", destaca Fabiano.

A proposta não cria despesas obrigatórias, benefícios fiscais ou novos órgãos públicos. De acordo com o texto, a intenção é estabelecer um marco legal permanente para orientar políticas estaduais de enfrentamento a crises comerciais internacionais, preservando a autonomia administrativa do Executivo e respeitando os limites da iniciativa parlamentar.

“Mais do que responder a um episódio específico, esta proposição cria um marco legal capaz de orientar ações futuras diante de crises comerciais internacionais que possam comprometer a competitividade da economia catarinense”, afirma o deputado.

Foto: Arquivo/Agência Alesc