Fabiano da Luz e Ana Paula Lima defendem gestão eficiente com valorização dos trabalhadores em seminário sobre novo marco portuário

Fabiano da Luz e Ana Paula Lima defendem gestão eficiente com valorização dos trabalhadores em seminário sobre novo marco portuário

O deputado estadual Fabiano da Luz, representando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e a deputada federal Ana Paula Lima, coordenadora do seminário, debateram na manhã desta quinta-feira (23), em Florianópolis, sobre os “Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil”.

O evento, realizado sob a coordenação da deputada Ana Paula Lima, teve o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei 733/2025 em tramitação na Câmara Federal sobre o futuro do setor portuário no Brasil e as condições de trabalho.

Ambos os deputados destacaram a importância de garantir que qualquer mudança no marco regulatório seja construída de forma coletiva, ouvindo trabalhadores, empresas, autoridades portuárias, municípios e o Parlamento. Fabiano ressaltou que Santa Catarina possui seis portos, entre eles Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Portonave, e precisa ser ouvida diante das transformações propostas. 

“É uma proposta que precisa ser debatida para ser melhorada. O seminário nos permitiu ouvir dirigentes, trabalhadores e empresas para que possamos modificar o texto, suprimir artigos e construir uma lei possível e justa”, afirmou o parlamentar.

Críticas

A deputada Ana Paula Lima lembrou que o atual marco regulatório dos portos foi resultado de um amplo debate em 2013 e criticou o fato de o novo projeto ter sido apresentado à Câmara sem a participação de trabalhadores e de parte dos parlamentares. Segundo ela, modernizar não pode significar retirar direitos ou fragilizar relações de trabalho.

“Antes de avançar, é preciso debater com autoridades portuárias, empresários, cidades e, principalmente, com os trabalhadores”, defendeu. O seminário integra o calendário da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o PL 733/25, composto por 20 membros e atualmente em roteiro de audiências nos estados. O texto propõe novas regras para exploração portuária, contratações, regulação, tarifas e licenciamento ambiental.

Representantes dos trabalhadores posicionaram-se contra o projeto, afirmando que o PL ameaça direitos, fragiliza o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) e abre caminho para privatizações sem garantias à categoria. “O porto só existe porque há trabalhadores. Somos a favor da modernização, mas com respeito a quem faz a produtividade acontecer”, afirmou Getúlio da Silva, da Federação Portuária de São Francisco do Sul.

Coração Logístico

A deputada Ana Paula reforçou que Santa Catarina é um dos corações logísticos do país, integrando a produção agroindustrial com mais de 100 mercados internacionais, e que o debate precisa refletir essa realidade.

Ela destacou ainda que o governo federal demonstrou compromisso com o setor em Santa Catarina, citando investimentos recentes: R$ 401 milhões em infraestrutura rodoviária para acesso aos portos, R$ 300 milhões na dragagem da Baía da Babitonga e R$ 844 milhões em obras no Porto de Itajaí, o maior investimento da história do governo federal em um porto catarinense.

O evento reuniu representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério Público do Trabalho, governos estadual e municipal, especialistas do setor e sindicatos patronais e de trabalhadores. 

Santa Catarina levará à comissão nacional contribuições consistentes para que o relatório final reflita a realidade de quem vive o porto no dia a dia. “Queremos portos modernos, competitivos e humanos. O caminho do desenvolvimento é o investimento público aliado à gestão eficiente e à valorização dos trabalhadores”, afirmou a deputada.

Fotos: Jeferson Baldo/Agência AL