Consciência Negra: Deputada “tratora” projeto que prevê cotas para negros no serviço público

Um dia depois do Dia da Consciência Negra, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) mudou o curso da discussão do projeto da deputada Vanessa da Rosa (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tomando para si a prerrogativa de relatora. Sem apresentar argumentos, nem qualquer documento com a posição contrária por escrito, votou pelo arquivamento imediato da matéria.

O projeto (PL 0424/2023) da deputada Vanessa estabelecia 20% de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual. Inicialmente, o relator designado para o projeto, deputado Fabiano da Luz, apresentou parecer pela admissibilidade, mas o documento foi rejeitado, após Campagnolo apresentar parecer contrário.

A derrubada foi acompanhada pela maioria dos deputados. Apenas Tiago Zilli (MDB) acompanhou o relatório de Fabiano da Luz (PT) e votou a favor das cotas. Os parlamentares que votaram contra também não justificaram suas posições.

A parlamentar apresentou um voto verbal na Comissão pedindo o arquivamento da proposta e para entregar o texto posteriormente, mas até a manhã da quarta-feira (22), seu voto não estava disponível na página de tramitação do projeto no site da Alesc.

Fabiano da Luz argumentou que além do governo federal, pelo menos 16 estados no país já possuem cotas no serviço do governo local. “O Tribunal de Justiça já deu parecer pela constitucionalidade dessa matéria e 16 estados já tem isso regulamentado”, lembrou.

Deputados que votaram contra as cotas para negros

- Ana Campagnolo (PL)

- Marcius Machado (PL)

- Napoleão Bernardes (PSD)

- Sérgio Guimarães (União)

- Pepê Collaço (PP)

Imagem: Bruno Collaço/Agência AL