Jorginho Mello corta percentual de compra da agricultura familiar e prejudica pequenos produtores catarinenses
Proposta determinava que escolas, unidades de saúde e socioassistencial priorizassem a aquisição de alimentos diretamente depequenos produtores
12/02/2026 às 12:00:00- atualizado em 
Jorginho Mello corta percentual de compra da agricultura familiar e prejudica pequenos produtores catarinenses
Ao vetar trecho de lei que reservava 30% das compras de alimentos do governo de Santa Catarina à agricultura familiar, o governador catarinense Jorginho Mello (PL) retirou o principal mecanismo de aplicação de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) para fortalecer pequenos produtores rurais.
A proposta, conhecida como Compra Coletiva/SC (PL 160/2024), determinava que órgãos como escolas da rede pública, unidades de saúde, rede socioassistencial e instituições de educação especial priorizassem a aquisição de alimentos diretamente de agricultores familiares, por meio de chamadas públicas.
O governo de Santa Catarina já se envolveu em polêmica, em janeiro, por sancionar uma lei proibindo cotas raciais em Santa Catarina.
Autor do projeto da Compra Coletiva, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) afirmou que, sem o trecho vetado, a lei perde seu efeito prático e deixa de garantir mercado para os pequenos.
“Governos bolsonaristas como o do Jorginho falam tanto da agricultura, mas não criam uma política pública para ajudar o setor. Aliás, acabam atrapalhando como fizeram agora. Os pequenos produtores vão continuar tendo perdas e o Estado vai continuar perdendo em qualidade de comida. Por isso, a Assembleia vai derrubar esse veto”, disse o parlamentar.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, 78% das propriedades rurais catarinenses são classificadas como de agricultura familiar. Estima-se que o grupo responde por 15% do PIB de SC. Porém, nas compras governamentais, as empresas maiores acabam vencendo as licitações.
O texto aprovado previa regras de fornecimento, exigência de cumprimento de normas sanitárias, preços compatíveis com o mercado local e regional e comprovação da condição de agricultor familiar por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou documento equivalente.
Na mensagem de veto enviada à Assembleia, o governo argumentou que o dispositivo aprovado representaria invasão de competência do Poder Executivo, ao interferir na organização administrativa e nos procedimentos de compras do Estado.
A derrubada do veto depende de maioria absoluta dos deputados estaduais. A oposição afirma já articular apoio entre parlamentares de diferentes bancadas para restabelecer o trecho central da lei.
Foto: Bruno Collaço/Agência AL
