Partido dos Trabalhadores em SC repudia concessão de título de cidadão catarinense a ex-presidente

O Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina repudia a aprovação do título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta semana.

A concessão desta honraria está juridicamente irregular, já que o parágrafo 2º, do artigo 5º da lei estadual n° 16.721/2015, que dispõe sobre a sua concessão no âmbito do Estado de Santa Catarina, é clara ao estabelecer que não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade.

Bolsonaro foi considerado duas vezes inelegível pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE) por abuso de poder político em eventos oficiais, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições.

Também de acordo com a lei estadual, o título somente será concedido para homenagear as pessoas “imbuídas de elevado espírito público e possuidoras de virtudes éticas e de idoneidade moral que tenham atuação destacada em benefício do Estado e da sociedade catarinense”, o que não condiz com o seu perfil.

Durante todo o seu mandato ex-presidente apresentou políticas públicas contrárias à ciência, aos direitos das mulheres, dos negros, dos pobres, da população LGBTQIA+ e dos direitos humanos. Colocou-se frontalmente contra as universidades e os institutos federais brasileiros, levando-os ao sucateamento brutal de suas estruturas e pesquisas. Nos anos de Bolsonaro, o povo foi atirado à fome, à pobreza e ao escárnio internacional.

O homenageado em questão é investigado em mais de uma dezena de investigações policiais. O inquérito com desdobramentos mais recentes apura seu envolvimento em um plano de golpe de Estado, que eclodiu nos ataques e na depredação da sede dos três Poderes da República em Brasília, em atos deploráveis do dia 8 de janeiro de 2023.

Em Santa Catarina ele esteve 14 vezes e em nenhuma anunciou qualquer programa ou recurso para o Estado. Veio passar férias, fazer motociatas, andar de Jet ski, hospedar-se em hotéis caros e divertir-se. Realizou cortes sistemáticos no orçamento em todas as áreas, saúde, educação, segurança pública, cultura, em especial na infraestrutura rodoviária, a ponto do então governo do Estado ter que intervir com recursos, sob pena das estradas ficarem intrafegáveis.

Seu descaso na condução da crise sanitária durante a pandemia da Covid-19 foi criminoso. Negou a compra da vacina e fez escárnio das pessoas que morriam por falta de ar nos hospitais lotados. A vida para um ser como Jair Bolsonaro só tem valor quando é a sua ou a dos seus. Um cidadão que tem como herói o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido torturador e assassino do período da ditadura militar evidencia de maneira cabal o seu caráter.

Possui histórica ligação com as milícias cariocas e com a capacidade de lesar os cofres públicos, como provam os últimos acontecimentos envolvendo ocultação e venda de joias que deveriam estar tombadas e preservadas como patrimônio da União.

Conceder a este cidadão o título de cidadão catarinense é manchar a história de Santa Catarina.